x
Logo

Legislação

Consulte aqui


  • NP 4413 – 2006

    A NP 4413 – 2006 é uma norma portuguesa que estabelece os requisitos para a manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios. Esta norma define os procedimentos e a periodicidade das verificações e manutenções, assegurando a operacionalidade dos sistemas.

    Consultar legislação
  • Decreto-Lei nº 220/2008

    O Decreto-Lei nº 220/2008 estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE). Este decreto-lei visa garantir a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio.

    Portaria nº 1532/2008

    Portaria nº 773/2009

    Consultar decreto